A Licença Ambiental é um processo fundamental para garantir que empreendimentos operem dentro das normas ambientais e minimizem impactos ao meio ambiente. Para isso, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a viabilidade, segurança e sustentabilidade da atividade.

A documentação exigida pode variar conforme o tipo de licença requerida, o porte do empreendimento e a legislação vigente no município, estado ou nível federal. Empresas que se preparam com antecedência e organizam corretamente sua documentação evitam atrasos e reduzem o risco de retrabalho ou negativa da licença.

Objetivo do artigo: detalhar os documentos necessários para obter as três principais licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além das exigências para processos de licenciamento simplificado.

Documentação para a Licença Prévia (LP)

A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do Licenciamento Ambiental e tem o objetivo de avaliar a viabilidade do empreendimento antes mesmo de sua instalação. Nesta fase, são analisados aspectos como localização, impactos ambientais e possíveis medidas mitigadoras.

Principais documentos exigidos:

• Requerimento de licença prévia: preenchido conforme modelo do órgão ambiental responsável, contendo informações detalhadas sobre o empreendimento, como sua finalidade, porte e localização.
• Cópia do CNPJ da empresa: documento indispensável para a identificação do responsável pelo empreendimento. A apresentação do CNPJ permite que os órgãos ambientais verifiquem a regularidade da empresa, sua natureza jurídica e sua atividade econômica principal, garantindo que o pedido esteja em conformidade com as regulamentações aplicáveis.
• Documento de posse ou propriedade do terreno: comprovação legal do direito de uso da área onde será instalado o empreendimento. Pode ser apresentada a matrícula do imóvel atualizada, um contrato de compra e venda ou, no caso de locação, um contrato válido que autorize a atividade prevista.
• Planta de localização e croqui da área: representação gráfica detalhada da área onde será implantado o empreendimento, contendo a posição exata dentro do terreno, infraestrutura existente e delimitação de áreas sensíveis próximas, como corpos d'água, vegetação nativa, unidades de conservação e zonas urbanas.
• Relatório de Caracterização da Atividade (RCA): documento técnico que descreve detalhadamente o tipo de atividade que será realizada, seu potencial poluidor e os impactos ambientais associados.
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): exigidos para empreendimentos de alto impacto ambiental, conforme a legislação vigente. O EIA consiste em uma análise aprofundada dos impactos ambientais do empreendimento e propõe medidas para minimizá-los, enquanto o RIMA é um documento de linguagem acessível ao público, que resume as conclusões do estudo e permite a participação da sociedade no processo de licenciamento.
• Comprovante de pagamento das taxas administrativas: a emissão da Licença Prévia está condicionada ao pagamento das taxas aplicáveis ao processo, cujo valor pode variar conforme o porte do empreendimento e a complexidade da análise ambiental.

Observação: para empreendimentos de baixo impacto, a exigência do EIA/RIMA pode ser dispensada, e um relatório ambiental simplificado pode ser suficiente.

Documentação para a Licença de Instalação (LI)

A Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação da Licença Prévia e autoriza o início das obras e da implementação do empreendimento. Neste momento, a empresa deve comprovar que atendeu às exigências da fase anterior e apresentar planos ambientais detalhados.

Principais documentos exigidos:

• Requerimento de Licença de Instalação (LI): preenchido conforme modelo do órgão ambiental responsável, contendo informações detalhadas sobre o projeto, incluindo dados da empresa, justificativa para a solicitação, localização do empreendimento e descrição das atividades que serão desenvolvidas.
• Cópia da Licença Prévia (LP) concedida: fundamental para garantir a continuidade do processo de licenciamento. A LI só pode ser solicitada após a obtenção da LP, pois essa etapa inicial aprova a viabilidade ambiental do empreendimento e define as diretrizes que devem ser seguidas na fase de instalação.
• Projeto executivo do empreendimento: documento técnico que apresenta todas as plantas arquitetônicas, memoriais descritivos e especificações técnicas da obra. Deve conter detalhes sobre o layout das instalações, dimensionamento das estruturas, materiais a serem utilizados, fluxos operacionais e medidas de segurança ambiental.
• Plano de Controle Ambiental (PCA) ou Relatório Ambiental Simplificado (RAS): dependendo do porte e do impacto ambiental do empreendimento, pode ser exigido um plano detalhado das medidas de mitigação e controle ambiental a serem adotadas durante a fase de instalação.
• Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): obrigatório para atividades que geram resíduos potencialmente poluentes, esse programa estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos produzidos durante a obra.
• Comprovante de regularidade fiscal da empresa: documento que garante que o solicitante não possui pendências junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Secretaria da Fazenda e órgãos ambientais.
• Plano de monitoramento e controle ambiental: documento técnico que detalha as estratégias adotadas para acompanhar e mitigar os impactos ambientais ao longo da execução da obra. Deve conter diretrizes para controle de emissão de poluentes, monitoramento da qualidade do solo e da água, gestão de resíduos e medidas para proteção da fauna e flora local.
• Autorização de órgãos competentes: em alguns casos, pode ser necessário obter aprovações adicionais de órgãos como IBAMA (para atividades com impacto nacional), ANVISA (para empreendimentos relacionados à saúde pública), Defesa Civil (para projetos que envolvem risco estrutural) e órgãos ambientais municipais e estaduais, dependendo da localização e do tipo de atividade a ser desenvolvida.

Dica: o não cumprimento das exigências da Licença de Instalação pode resultar na interrupção da obra ou até multas ambientais, por isso é fundamental que as empresas atendam rigorosamente aos requisitos.

Documentação para a Licença de Operação (LO)

A Licença de Operação (LO) é a última etapa do processo de licenciamento e autoriza a empresa a iniciar suas atividades. Para obtê-la, é necessário comprovar que todas as exigências feitas na LP e na LI foram atendidas e que o empreendimento está operando conforme as normas ambientais.

Principais documentos exigidos:

• Requerimento de Licença de Operação (LO): preenchido conforme modelo do órgão ambiental responsável, contendo todas as informações necessárias sobre o empreendimento. Esse documento formaliza a solicitação para o início das atividades e deve demonstrar que todas as exigências ambientais foram atendidas nas fases anteriores do licenciamento.
• Cópia da Licença de Instalação (LI) concedida: comprovando que o empreendimento foi implantado conforme o projeto aprovado e que todas as condições estabelecidas durante o processo de licenciamento foram cumpridas. Sem essa comprovação, a licença de operação não pode ser emitida.
• Relatório de conformidade ambiental: documento técnico detalhado que comprova que todas as medidas exigidas nas etapas anteriores foram implementadas corretamente. Esse relatório deve conter registros fotográficos, descrições das ações realizadas, medições e evidências de que o empreendimento está em conformidade com as exigências ambientais.
• Plano de gestão de resíduos e efluentes: descrevendo de forma detalhada como os resíduos sólidos e líquidos serão tratados, armazenados e descartados para garantir a conformidade ambiental. Esse plano deve conter medidas para minimizar a geração de resíduos, promover a reciclagem e garantir a destinação correta, evitando impactos ambientais negativos.
• Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento: documento obrigatório para que a licença seja emitida. O valor da taxa pode variar conforme o porte da empresa, o tipo de atividade e a legislação do estado ou município responsável pelo licenciamento.
• Plano de emergência ambiental: exigido para empreendimentos que lidam com substâncias perigosas ou que apresentam riscos de acidentes ambientais, esse plano estabelece protocolos de resposta a emergências como vazamentos, incêndios e contaminação do solo ou da água.

Documentação específica para licenciamento simplificado

Para atividades de baixo impacto ambiental, alguns estados e municípios oferecem um processo simplificado de licenciamento, reduzindo a burocracia e os custos para empresas menores.

Documentos comuns no licenciamento simplificado:

• Declaração de conformidade ambiental: documento oficial no qual o responsável pelo empreendimento atesta que todas as exigências ambientais foram cumpridas e que a atividade desenvolvida não causa impactos ambientais significativos.
• Relatório de Impacto Ambiental Simplificado (RIAS): versão reduzida do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigida para algumas atividades consideradas de médio impacto ambiental. Esse relatório apresenta uma análise menos complexa, descrevendo os principais impactos da atividade e as medidas mitigadoras adotadas.
• Autorização de uso e ocupação do solo: documento emitido pela prefeitura municipal, garantindo que o empreendimento está localizado em uma área compatível com o uso pretendido. Essa autorização confirma que o projeto está em conformidade com o Plano Diretor do município e com as normas de zoneamento urbano, evitando conflitos com a legislação local e possíveis impedimentos para a operação da atividade.

Conheça a Ênfase Ambiental!

Ter a documentação correta desde o início do Licenciamento Ambiental evita atrasos, reduz custos e aumenta as chances de aprovação da licença. Empresas que não se organizam adequadamente podem enfrentar retrabalho, exigências inesperadas e até mesmo penalidades por descumprimento das normas ambientais.

Se sua empresa precisa iniciar o processo de licenciamento ambiental, contar com o suporte de especialistas pode ser a melhor solução para garantir eficiência e segurança. Entre em contato com a Ênfase Ambiental e dê o primeiro passo para a regularização do seu empreendimento!