O Licenciamento Ambiental é um processo essencial para assegurar que empreendimentos e atividades econômicas sejam realizados de forma responsável e sustentável. Esse procedimento garante que os projetos sejam avaliados quanto aos seus impactos sobre o meio ambiente antes de sua instalação, operação ou ampliação.

Embora o licenciamento seja uma exigência legal para muitas atividades, nem todas as empresas ou empreendedores conhecem as situações em que ele se torna obrigatório. Isso porque a necessidade da licença varia conforme o tipo de atividade, sua localização e o potencial de impacto ambiental que ela pode causar.

Neste artigo, vamos apresentar os principais setores e atividades que precisam de Licenciamento Ambiental no Brasil, explicando por que essa exigência é fundamental para o desenvolvimento legal e sustentável dos empreendimentos — com base na experiência da Ênfase Ambiental, especialista no assunto.

O que define a necessidade de Licenciamento Ambiental?

A obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental está diretamente relacionada ao grau de impacto que determinada atividade pode gerar sobre o meio ambiente. Ou seja, quanto maior o potencial poluidor ou degradador da atividade, maior a chance de que o licenciamento seja exigido por lei.

Alguns fatores são determinantes para estabelecer essa obrigatoriedade:

1. Potencial de impacto ambiental

O grau de interferência que uma atividade exerce sobre o meio ambiente é um dos principais critérios para determinar a necessidade de licenciamento. Atividades que envolvem desmatamento de vegetação nativa, uso intensivo de recursos hídricos, emissão de poluentes atmosféricos, lançamento de efluentes em corpos d’água ou geração de resíduos perigosos têm maior potencial de causar desequilíbrios ambientais e, por isso, geralmente demandam um licenciamento mais rigoroso. Nesses casos, são exigidos estudos técnicos detalhados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de medidas de controle, mitigação e compensação ambiental.

2. Localização do empreendimento

O local onde a atividade será implantada influencia diretamente na complexidade do licenciamento. Empreendimentos situados em áreas ecologicamente frágeis ou legalmente protegidas, como zonas de proteção permanente (APPs), reservas legais, margens de rios, encostas, áreas de recarga de aquíferos ou próximas a unidades de conservação, estão sujeitos a critérios ambientais mais restritivos. Além disso, projetos localizados em regiões urbanas densamente povoadas exigem atenção especial à geração de ruídos, tráfego, resíduos e riscos à saúde pública, o que pode demandar estudos complementares e condicionantes mais rígidas.

3. Legislação federal, estadual e municipal

A exigência do licenciamento ambiental está prevista na legislação federal, especialmente na Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, e na Resolução CONAMA nº 237/1997, que define as atividades sujeitas ao licenciamento. No entanto, estados e municípios têm autonomia para criar normas complementares, adaptadas às realidades locais. Isso significa que um empreendimento pode ter exigências diferentes dependendo da região onde será implantado. Por isso, é essencial contar com uma consultoria que conheça a legislação vigente nas três esferas e possa orientar o empreendedor com precisão e segurança jurídica.

A Resolução CONAMA nº 237/1997 é um dos principais marcos legais sobre o tema. Ela lista uma série de atividades que, obrigatoriamente, precisam de Licenciamento Ambiental, como extração mineral, obras de infraestrutura, agricultura intensiva, instalações industriais e atividades que impactam os recursos hídricos.

Principais atividades que precisam de Licenciamento Ambiental

Abaixo, apresentamos os setores e atividades mais comuns que exigem licenciamento, explicando os motivos pelos quais essa exigência é aplicada:

1. Construção civil e infraestrutura

A construção civil é uma das áreas que mais demanda Licenciamento Ambiental, especialmente em obras de grande porte. Essas atividades modificam o uso do solo, afetam a fauna e a flora locais e, muitas vezes, envolvem movimentação de terra e impermeabilização.

• Obras de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos: alteram grandes extensões de terreno, afetam ecossistemas e exigem compensações ambientais.
• Barragens e drenagem de áreas úmidas: podem interferir nos recursos hídricos e causar riscos de desastres ambientais.
• Loteamentos urbanos e condomínios: demandam planejamento adequado para minimizar os impactos no entorno, principalmente em áreas com vegetação nativa ou recursos hídricos.

2. Indústria e manufatura

O setor industrial está entre os que apresentam maior potencial poluidor, sendo responsável pela emissão de poluentes atmosféricos, geração de resíduos sólidos e lançamento de efluentes líquidos.

• Fábricas com processos que geram resíduos e emissões: necessitam de planos de controle ambiental e sistemas de tratamento.
• Produção de químicos, cimento, fertilizantes e derivados de petróleo: altamente reguladas devido ao risco à saúde humana e ao ambiente.
• Siderurgia e metalurgia: impactam significativamente o solo, o ar e os corpos d’água, além de demandarem alto consumo de energia.

3. Energia e petróleo

A geração, transporte e distribuição de energia também requerem Licenciamento Ambiental devido à sua interferência direta no ambiente natural.

• Usinas hidrelétricas, termelétricas e parques eólicos ou solares de grande porte: afetam áreas extensas e demandam avaliação de impacto.
• Extração e refino de petróleo e gás natural: possuem riscos elevados de contaminação ambiental e exigem monitoramento contínuo.
• Linhas de transmissão de energia: interferem no relevo, atravessam áreas de preservação e podem afetar comunidades locais.

4. Agronegócio e pecuária

O crescimento do agronegócio brasileiro trouxe consigo a necessidade de regularização ambiental para garantir a sustentabilidade das práticas agrícolas e pecuárias.

• Atividades com desmatamento ou alteração de vegetação nativa: exigem autorizações específicas e, em muitos casos, compensações ambientais.
• Criação intensiva de animais: como suinocultura, avicultura e bovinocultura, geram grandes volumes de resíduos orgânicos e gases.
• Uso de agrotóxicos e fertilizantes: impacta o solo e os recursos hídricos, sendo necessário controlar a aplicação e armazenagem.

5. Mineração

A extração mineral é uma atividade que modifica diretamente o relevo e os ecossistemas. Seu potencial degradador exige Licenciamento Ambiental rigoroso.

• Extração de areia, argila, brita, calcário e outros minerais: pode causar erosão, contaminação e destruição de habitats naturais.
• Lavra a céu aberto ou subterrânea: altera profundamente a paisagem e demanda recuperação de áreas degradadas.
• Beneficiamento de minérios: utiliza processos químicos que exigem tratamento e descarte controlado dos rejeitos.

6. Atividades com impacto em recursos hídricos

A utilização, alteração ou poluição de recursos hídricos está diretamente ligada à exigência de Licenciamento Ambiental.

• Captação e lançamento de efluentes em rios e lagos: exige tratamento adequado e monitoramento da qualidade da água.
• Dessalinização e irrigação de grande porte: afetam o equilíbrio hídrico da região e podem comprometer aquíferos e nascentes.
• Construção de canais artificiais: interfere no fluxo natural das águas e demanda avaliação técnica detalhada.

Esses são apenas alguns exemplos das muitas atividades que requerem licenciamento. Cada projeto deve ser analisado de forma individual, considerando suas características específicas e o contexto em que será implantado.

O que acontece se uma atividade operar sem Licenciamento Ambiental?

Empreendimentos que operam sem o devido Licenciamento Ambiental estão sujeitos a uma série de penalidades legais, administrativas e financeiras. Além disso, os riscos ao meio ambiente e à imagem da empresa são significativos.

• Multas e penalidades: a legislação prevê multas que podem chegar a valores milionários, dependendo do porte da atividade e do grau de impacto.
• Embargos e paralisação das atividades: os órgãos ambientais têm autoridade para embargar obras e interromper o funcionamento de empresas irregulares.
• Responsabilidade civil e criminal: os responsáveis pelo empreendimento podem ser processados civil e criminalmente por danos ambientais.
• Riscos de danos ambientais irreversíveis: além das consequências legais, há o risco de impactos permanentes no meio ambiente, como contaminação de mananciais e extinção de espécies.

A ausência de licença pode comprometer completamente a viabilidade de um empreendimento, além de gerar passivos ambientais e econômicos de difícil reparação.

Regularização ambiental é essencial para operar com segurança

O Licenciamento Ambiental é mais do que uma exigência legal — é uma garantia de que o desenvolvimento está sendo conduzido de forma responsável e sustentável. As atividades que precisam de licenciamento abrangem diversos setores da economia e devem ser avaliadas com cuidado, levando em conta o tipo de impacto gerado, a localização e os critérios legais aplicáveis.

A atuação dentro da legalidade evita prejuízos, aumenta a confiança do mercado e promove a valorização do negócio. Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente por profissionais especializados.

Se você está iniciando um projeto ou precisa regularizar uma atividade, a Ênfase Ambiental está pronta para orientar e conduzir todo o processo de licenciamento com seriedade, transparência e agilidade. Conte com uma equipe técnica experiente para garantir segurança jurídica e proteção ambiental para o seu empreendimento.